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Monsanto perde registro de patentes de transgênicos

A Monsanto, gigante da área de biotecnologia e alimentos, não conseguiu reativar no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) o registro de dois pedidos de patente referentes à tecnologia para produção de transgênicos. A indústria sediada no estado do Missouri (EUA) entrou com Mandado de Segurança na Justiça Federal do Rio de Janeiro, porque o INPI anulou os pedidos de patente administrativamente.

A primeira instância negou a segurança e a Monsanto apelou ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Em julgamento ocorrido no dia 5 de junho, a 2ª Turma Especializada do Tribunal decidiu manter a sentença.

De acordo com o processo, os pedidos de patentes pipeline (como são chamadas as patentes de produtos químicos, produtos químico-farmacêuticos e alimentícios), feitos em 1997, referiam-se às invenções intituladas “seqüência de DNA para intensificar a eficácia da transcrição”, “promotor para plantas transgênicas” e “construção de DNA para melhorar a eficiência de transcrição”. O objetivo era revalidar os pedidos que haviam sido apresentados nos Estados Unidos em 1985, mas cujas patentes até hoje não foram concedidas.

O INPI chegou a publicar os pedidos de patentes formulados no Brasil na Revista de Propriedade Industrial número 1.510, de dezembro de 1999. Porém, em 2006 o instituto acabou indeferindo os pedidos, porque, decorridos sete anos desde o depósito no INPI, a indústria não apresentou qualquer documento que comprovasse a concessão ou ao menos sobre o andamento dos pedidos das patentes originárias norte-americanas.

A Monsanto é líder mundial na produção de sementes transgênicas. Em suas alegações, a empresa sustentou que a Lei de Propriedade Industrial não estipula qualquer prazo para a juntada da comprovação da concessão da patente no país de origem. Já o INPI argumentou que a lei exige essa comprovação, e que a exigência não foi cumprida mesmo decorridos vários anos desde a publicação na Revista de Propriedade Industrial.

A relatora do processo, desembargadora federal Liliane Roriz, lembrou que de acordo com a Lei 9.279/96 (Lei de Propriedade Industrial), o prazo de validade das patentes pipeline é limitado no Brasil ao prazo remanescente de proteção no país de origem. Ou seja, se o pedido de patente foi feito em 1985 nos Estados Unidos, o prazo de vigência no Brasil encerrou-se, necessariamente, em 2005, já que a proteção às pipelines vale por 20 anos, contados da data do primeiro depósito feito no país de origem.

Além disso, a desembargadora ressaltou que como as patentes nem chegaram a ser concedidas nos Estados Unidos, a indústria não tem direito líquido e certo à anulação dos atos administrativos do INPI: “Não é razoável exigir que o INPI prolongue indefinidamente o término do procedimento administrativo por conta de evento futuro e incerto, tendo em vista que não há garantias de que os pedidos efetuados no exterior serão deferidos”, constatou. Liliane Roriz ainda ponderou que a Monsanto sequer comprovou que seus pedidos de patentes norte-americanos continuam em andamento.

Processo 2006.51.01.537849-4

Fonte: [ Revista Consultor Jurídico, 9 de junho de 2008 ]

Com mais de 200 farmácias de maconha medicinal operando legalmente na região, os traficantes de rua ficaram obsoletos.

O consumo de maconha é proibido pelo governo federal nos Estados Unidos, mas a erva pode ser receitada para uso medicinal por pacientes sofrendo de doenças graves no Estado da Califórnia.

Os benefícios da cannabis para doentes com câncer, Aids, artrite, esclerose múltipla e outras condições debilitantes são amplamente documentados. Segundo os usuários, ela torna os sintomas mais suportáveis.

Estima-se que cerca de 250 mil californianos possuam receitas que os autorizam a consumir o que se entende como “maconha medicinal”.

Mas não é preciso sofrer de doenças terminais para conseguir uma receita. Depois de fazer uma busca no site de pesquisas Google digitando as palavras “medicinal marijuana” e “Los Angeles”, obtive uma longa lista de clínicas onde “pacientes qualificados” podem obter uma recomendação médica autorizando-os a usar maconha legalmente.

Uma das clínicas, o 420 Evaluation Centre, localizado em San Fernando Valley, um subúrbio de Los Angeles, oferecia um desconto de US$ 25 para novos pacientes. O termo 420 é uma gíria local para maconha.

Consulta

Marquei uma consulta. Ao chegar, paguei US$ 100 e preenchi um questionário com dados pessoais. Em uma seção do questionário, respondi perguntas sobre minha condição.

De acordo com as regras, o paciente deve estar sofrendo de doenças graves ou sentindo dor crônica para se qualificar. O melhor que pude imaginar foi escrever que sofro de ansiedade. Afinal, sou do tipo ansioso.

O médico, um vietnamita que se apresentou como doutor Do, tomou meu pulso, mediu minha pressão sangüínea e perguntou há quanto tempo eu me sentia ansioso. “Há vários anos”, respondi.

“Você sofre de ataques de pânico?”, perguntou o médico. “Não”. Do escreveu “ataques de pânico” em seu livro de anotações.

Depois de passarmos alguns minutos falando sobre a culinária asiática, Do assinou uma receita para maconha medicinal, válida por um ano.

Caverna de Aladim

Com mais de 200 farmácias de maconha medicinal operando legalmente na região, os traficantes de rua ficaram obsoletos.

O governo do Estado, por sua vez, está satisfeito, já que sua fatia de impostos está garantida.

Ainda assim, com algumas farmácias instalando máquinas automáticas para lidar com pacientes fora do horário comercial, é difícil você não se perguntar se a situação não estaria correndo o risco de virar uma comédia.

A uma distância curta da clínica fica uma das lojas preferidas dos usuários, votada “farmácia do ano” por uma das revistas lidas pela comunidade de maconheiros. A publicação mais famosa intitula-se High Times.

A loja é uma verdadeira Caverna de Aladim dos narcóticos. Sob o balcão de vidro, estavam dezenas de variedades de cannabis em potes de plástico. Ao lado, um arsenal de objetos usados no consumo, entre eles, cachimbos.

Fumar e tragar

As variedades tinham nomes exóticos, como Sonho Azul e Devastação do Super Trem (em tradução livre).

Para sintomas como ansiedade, o atendente recomendou uma variedade conhecida como Travesseiro Púrpura. A receita não estipulava quantidade.

“Quanto devo usar?”, perguntei. Pego de surpresa, o vendedor respondeu: “Acho que você poderia começar tragando duas ou três vezes e ver o que acontece”.

Eu não comprei a maconha e estou pensando em, um dia, colocar minha receita em uma moldura e pendurá-la na parede.

Nesse meio tempo, parafraseando (o ex-presidente americano) Bill Clinton, se eu fumar, certamente não vou tragar.

Fonte: [ O Globo Online / BBC Brasil ]