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O Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (Cgen) inicia consultas públicas para aperfeiçoar a legislação que trata da repartição de benefícios gerados a partir do uso do conhecimento tradicional, associado ao patrimônio genético. A dúvida é como repartir benefícios para mais de uma comunidade.

O Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (Cgen) deu início esta semana ao processo de consulta pública para aperfeiçoar a legislação que trata da repartição de benefícios gerados a partir do uso do conhecimento tradicional, associado ao patrimônio genético. O objetivo é colher críticas e sugestões sobre quais os procedimentos mais adequados para garantir a repartição de benefícios pelo uso da biodiversidade quando mais de uma comunidade for detentora do conhecimento tradicional.

“Essa é nossa dúvida principal no contexto da legislação atual e as consultas podem colher subsídios importantes junto às comunidades para resolvermos essa questão”, afirma o coordenador das câmaras técnicas do Cgen, Inácio Cançado.

Podem participar das consultas comunidades indígenas e locais, setor acadêmico, empresarial, organizações governamentais e não-governamentais. A consulta pública, que encerra no dia 26 de março, está disponível no endereço eletrônico www.mma.gov.br/port/cgen.

O direito das comunidades indígenas e locais de decidirem sobre o repasse de seus conhecimentos tradicionais (uso de plantas, animais ou outro componente da biodiversidade) para empresas ou instituições de pesquisa é assegurado pela Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) e pela Medida Provisória nº 2186-16/01.

Existe um Anteprojeto de Lei sobre o tema parado desde 2003 na Casa Civil, mas o envio ao Congresso Nacional ainda não ocorreu. A proposta tem sido alvo de uma verdadeira guerra de bastidores entre ministérios do governo Lula envolvidos com a questão.

Como a discussão sobre o APL não avança fora da Casa Civil, resta ao Cgen aprimorar a legislação vigente. A discussão da repartição de benefícios também se arrastou por vários anos nas câmaras temáticas do Cgen devido à divergência entre os ministérios. A falta de uma solução para o impasse suscitou a necessidade de uma consulta pública ampla com os detentores dos conhecimentos tradicionais, da qual se espera uma solução legítima, uma vez que tira da esfera dos técnicos governamentais e amplia o debate para toda a sociedade.

Atualmente, para permitir o acesso, a comunidade deve estar ciente de como será usado o seu conhecimento e com que finalidade. A criação de um produto com potencial de exploração econômica, a partir do conhecimento, deve render benefícios (que constarão num contrato) para a comunidade, como a capacitação de recursos humanos, a recuperação de áreas degradadas ou o apoio para a formulação de projetos.

“Os contratos precisam levar em conta que outras comunidades podem pleitear algum tipo de benefício”, diz Cançado. “Com a consulta, queremos sugestões para dar mais segurança aos contratos de repartição de benefícios - segurança tanto para as comunidades envolvidas quanto para as instituições de pesquisa e empresas, interessadas no conhecimento tradicional para o desenvolvimento de produtos”, explica. Um questionário acompanha o texto de divulgação da consulta. Ele tem caráter didático e foi elaborado a partir de discussões realizadas no Cgen.

As contribuições para a consulta pública devem ser enviadas, por e-mail, para cgen@mma.gov.br e, pelo correio, para o endereço do Departamento do Patrimônio Genético do Ministério do Meio Ambiente (SCEN, lote 2; trecho 2, Ed. Sede do Ibama, bloco G, Brasília- DF, Cep 70.818-900). O número do fax é (61) 4009 9524. Interessados em obter mais informações podem entrar em contato pelo e-mail inacio.cancado@mma.gov.br ou pelo telefone (61) 4009 9514.

A Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (Foirn), cujos e-mails são foirn@foirn.org.br e secretaria@foirn.org.br e os telefones são (97) 3471 1632 ou (97) 3471 1254, também pode receber as contribuições para a consulta pública e esclarecer dúvidas. O contato na Foirn é o André Fernando.

O mesmo acontece com a Fundação dos Povos Indígenas do Amazonas (FEPI- AM), cujo e-mail é fepiam@ig.com.br, o telefone é (92) 3622 8168 e o contato, Bonifácio José.

A Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), cujo e-mail é darcymarubo@yahoo.com.br, telefone (92) 3233 0548 e o contato é Darcy Marubo, e o Instituto Indígena Brasileiro para a Propriedade Intelectual (Inbrapi), cujo e-mail é inbrapi@yahoo.com.br, o telefone (61) 3033 7019 e o contato é Fernanda Kaingáng, são mais duas instituições que podem receber contribuições e fornecer esclarecimentos.

Com informações do Ministério do Meio Ambiente (MMA).

Fonte: ISA

Brasília - Quatro centros de referência para recuperação florestal na bacia do Rio São Francisco serão implantados em 2007. Eles vão abrigar ações para reflorestamento e recomposição da vegetação na bacia, construção de bancos de sementes, implementação e difusão de tecnologias a partir de projetos de recuperação florestal. Os centros serão instalados na região da caatinga e do cerrado e as atividades conduzidas por quatro universidades.

A recuperação florestal na bacia do São Francisco é uma das prioridades para 2007, de acordo com o coordenador de revitalização de bacias hidrográficas do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Maurício Laxe.

Além dos centros de referência, ele conta que este ano será aberta uma agenda de diálogo com o setor siderúrgico para tratar da degradação do cerrado e da caatinga provocados pelas carvoarias.

Também devem ser instalados viveiros para cultivo de mudas de plantas nativas. “Verificamos que é preciso aumentar a quantidade de mudas, queremos chegar a uma produção de 30 milhões de mudas por ano”, afirma Maurício Laxe.

Serão investidos um total de R$ 3 milhões para a construção dos quatro centros. A iniciativa é uma parceria entre o Ministério do Meio Ambientes e a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf )com apoio do Programa Nacional de Florestas, do MMA.

As ações fazem parte das 150 iniciativas para a revitalização da bacia. A previsão orçamentária de todo o Programa Nacional de Revitalização da Bacia do Rio São Francisco para 2007 é de R$ 126 milhões. Em 2006, foram investidos R$ 120 milhões.

Fonte: Jornal da Mídia

Agência FAPESP - “Resgatando e valorizando as hortaliças subutilizadas” será o tema do 47º Congresso Brasileiro de Olericultura, que ocorrerá de 5 a 10 de agosto, em Porto Seguro (BA). O evento tem o objetivo de refletir sobre tendências da exploração dos conhecimentos sobre as hortaliças.

Segundo os organizadores, o objetivo é valorizar hortaliças que, a despeito de sua importância nutritiva, são desprezadas por várias razões, além de dar destaque às hortaliças tradicionais e às plantas medicinais, aromáticas e condimentares. A promoção é da Associação Brasileira de Horticultura (ABH).

Cultivo de hortaliças em sistemas orgânicos e protegidos, cultivo de plantas medicinais, aromáticas e condimentares, controle biológico, recursos genéticos, tecnologia pós-colheita, segurança alimentar e preservação ambiental serão alguns assuntos em debate.

Mais informações: www.abhorticultura.com.br.

Publicação JC

Os produtores de flores e plantas ornamentais de Atibaia, Ibiúna, Holambra e região da via Dutra, no Estado de São Paulo, e Gravatá, em Pernambuco, vão substituir o brometo de metila - BM, gás que age como inseticida e fumigante, por tecnologia desenvolvida pela Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária), vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .

O BM é altamente contaminante, sendo que cada átomo de bromo do brometo de metila que alcança a estratosfera destrói 60 vezes mais ozônio do que os átomos de cloro dos CFCs (clorofluorcarbono). A iniciativa é da Organização para o Desenvolvimento Industrial das Nações Unidas.

Solo de canteiros

Em lugar de usar o BM, a alternativa encontrada para desinfestação do solo ou substrato são equipamentos que utilizam o vapor d’água e a energia solar. Para tratamento do solo em canteiros, cerca de 27 caldeiras à lenha e 27 injetores de vapor no solo serão entregues às cooperativas e associações de produtores das principais regiões com cultivo de flores e consumidoras de brometo.

Além dos equipamentos, os produtores receberão também até sexta-feira capacitação sobre segurança na operação destas caldeiras, por meio de um técnico em manutenção e treinamento de manejo integrado com o acompanhamento de um agrônomo, com a finalidade de garantir o sucesso na substituição do método de tratamento de solo.

A entrega dos equipamentos está marcada para ser distribuída em Atibaia, SP. Posteriormente, cerca de mil coletores solares, técnica desenvolvida pela pesquisadora Raquel Ghini da Embrapa Meio Ambiente (Jaguariúna, SP), serão doados aos produtores de flores ainda este ano.

Fonte: Jornal do Commercio