Agricultura analisa autorização para semente transgênica
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural pode votar amanhã o Projeto de Lei 5964/05, da deputada Kátia Abreu (PFL-TO), que autoriza, em duas circunstâncias, a utilização das “tecnologias genéticas de restrição de uso”, conhecidas internacionalmente pela sigla Gurt. Essas tecnologias permitem a produção de plantas sem sementes, como uvas e melancias, e também a produção de materiais híbridos, importantes na agricultura moderna.
Também é possível, com sua utilização, esterilizar a parte masculina ou feminina de um vegetal, possibilitando a obtenção de características mais desejáveis. Trata-se de uma ferramenta de melhoramento genético, segundo a deputada.
O projeto autoriza o uso, a comercialização, o registro, o patenteamento e o licenciamento dessas sementes apenas quando a tecnologia comprovadamente não impedir a multiplicação vegetativa da variedade geneticamente modificada, deixando, assim, de causar uma restrição total do uso da variedade; e quando o uso da tecnologia comprovadamente constituir uma medida de biossegurança benéfica à realização da atividade.
O relator, deputado Eduardo Sciarra (PFL-PR), recomenda a aprovação do projeto, com substitutivo que exclui as restrições previstas no texto original. De acordo com o substitutivo, apenas a comercialização das sementes será restrita. Elas somente poderão ser comercializadas quando forem de plantas biorreatores (organismos geneticamente modificados para produzirem proteínas ou substâncias destinadas, principalmente, a uso terapêutico ou industrial). Quem desrespeitar essa regra estará sujeito a pena de reclusão de dois a cinco anos.
Reforma agrária
Outro item da pauta é o PL 5774/05, do deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS), que propõe a formação de uma comissão tripartite para definir os índices de uso da terra e de eficiência na sua exploração para fins de reforma agrária. A comissão seria formada por dois representantes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), dois da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e dois da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag).
O relator, deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), apresentou parecer pela aprovação de substitutivo que determina a criação de uma outra comissão, com a função de ajustar os parâmetros, índices e indicadores que informam o conceito de produtividade, de modo a levar em conta o progresso científico e tecnológico da agricultura e o desenvolvimento regional. Ela seria formada por um integrante do Ministério do Desenvolvimento Agrário; um do Ministério da Agricultura e do Abastecimento; dois da CNA; e dois da Contag. Atualmente, segundo a Lei 8629/93, essa responsabilidade é do Ministério da Agricultura, ouvido o Conselho Nacional de Política Agrícola.
Mendes Thame também apresentou duas subemendas à emenda apresentada pelo deputado Adão Pretto (PT-RS). Elas estabelecem que os parâmetros, índices e indicadores que informam o conceito de produtividade serão revistos de dez em dez anos, e que aqueles presentemente aplicados em função da Lei 8629/93 serão reajustados até 180 dias após a publicação da lei decorrente do projeto.
Fonte: Agência Senado / 24 Horas News
Paraná declara utilidade pública para área da Syngenta
Curitiba, 13 - O governador do Paraná, Roberto Requião (PMDB), e o procurador-geral do Estado, Sérgio Botto de Lacerda, assinaram decreto considerando de utilidade pública, para fins de desapropriação, os 127 hectares que a multinacional Syngenta Seeds possui em Santa Tereza do Oeste, a 520 quilômetros de Curitiba, no oeste do Estado. O governo pretende implantar no local “uma área de pesquisa, ensino e extensão voltados ao desenvolvimento de modelos agrícolas sustentáveis, sob a coordenação do Centro Paranaense de Referência em Agroecologia”. O decreto ainda não foi publicado no Diário Oficial. A empresa deve se pronunciar somente amanhã.
A informação foi passada à imprensa pela coordenação do Movimento dos Sem-Terra (MST). Antes, ela chegou às 65 famílias da chamada Via Campesina, que tinham se retirado na semana passada da propriedade, mas permaneceram acampadas do lado de fora. Imediatamente retomaram o controle do tráfego na fazenda e barraram a entrada dos funcionários. No dia 14 de março, integrantes do movimento invadiram a fazenda para, segundo eles, denunciar experimentos com organismos geneticamente modificados (OGMs). A retirada na semana passada foi feita em acordo com o governo do Estado, sobre o qual pesava multa diária de R$ 50 mil, caso não fizesse a desocupação.
O procurador-geral do Estado não retornou às ligações telefônicas à tarde, mas, em entrevista à Rádio CBN, disse que agora os técnicos do Departamento de Engenharia da Procuradoria farão um levantamento do local e estudarão as cotações de mercado para basear a negociação sobre os valores da indenização. “Poderá ser amigável ou não”, acentuou. “O Estado buscará a imissão na posse com a maior brevidade possível.” A cópia do decreto, ainda sem assinatura, enviada hoje pela procuradoria, traz a data de 30 de outubro, mas Lacerda disse que foi assinado na semana passada. A utilidade pública recai sobre as terras e as benfeitorias.
Para a justificativa da medida, o governo recorreu à Constituição Federal que outorga aos Estados competência para “proteger as paisagens naturais notáveis e o meio ambiente, combater a poluição em qualquer de suas formas e preservar as florestas, a fauna e a flora”. Além disso, ressalta a “fragilidade do maior e mais importante remanescente da floresta estacional semidecidual do país, constituído pelo Parque Nacional do Iguaçu, criado em 1939 e reconhecido desde 1986 pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) como Patrimônio Natural da Humanidade”.
Em razão de manter pesquisas com organismos geneticamente modificados na área que está a menos de 10 quilômetros do parque, considerada à época como zona de amortecimento, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) aplicou, em março deste ano, multa de R$ 1 milhão à Syngenta e embargou os experimentos. A empresa recorreu da multa. No dia 30 de outubro, por meio de medida provisória, o governo federal reduziu a distância entre as plantações de OGMs e as unidades de conservação para 500 metros.
A fazenda da Syngenta está a cerca de seis quilômetros do Parque Nacional do Iguaçu. Desde a aplicação da multa, a Syngenta vem argumentando que todos os experimentos com soja e milho geneticamente modificados “seguem integralmente a legislação vigente”. A empresa afirma possuir Certificado de Qualidade em Biossegurança emitido pela CTNBio, “o que lhe autoriza a realizar atividades de pesquisa com plantas OGMs na unidade de Santa Tereza do Oeste”.
Na entrevista à CBN, o procurador-geral disse que essa questão envolvendo a Syngenta e o Ibama é “irrelevante” para o Estado. Segundo ele, o importante para o decreto de utilidade pública, para fins de desapropriação, “é que essa área se apresenta como ideal para a realização dos estudos preconizados pelo decreto”.
Fonte: Estadão
Maranhão é reconhecido como área livre da Sigatoka Negra
20:26 13/11
Brasília, 13 - O Maranhão foi reconhecido pelo Ministério da Agricultura como área livre da Sigatoka Negra, praga que ataca os bananais, conforme a Instrução Normativa 62, publicada na edição de hoje do “Diário Oficial da União”. Além do Maranhão, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Goiás e Bahia são considerados áreas livres da doença.
Embora inócua para o ser humano, a praga, de fácil disseminação, é economicamente devastadora. Com a publicação da IN, fica liberado o trânsito de plantas e partes de plantas de bananeira e hilocônias (da mesma família das bananeiras, plantas ornamentais consideradas flores tropicais e exportadas para outros países) para qualquer estado brasileiro, sem maiores restrições.
Para caracterização de área livre da Sigatoka Negra, o estado deve cumprir várias exigências estabelecidas pelo ministério, entre as quais, descrever a situação da cultura da banana (área plantada, variedades cultivadas, estimativa de produção, destino da produção, etc); apresentar, em mapa cartográfico, as rotas de trânsito de banana no estado; e elaborar mapa georreferenciado, identificando áreas de produção comercial e focos de ocorrência da praga.
Fonte: Agência Estado
Orleans terá Festival de Orquídeas
Da Redação
O Círculo Orquidófilo de Orleans e Região (Coor), e a Associação dos Orquidófilos da Região Mineira (Aormi), realizam o 1º Festival de Orquídeas. O evento, segundo o secretário do Coor, Valter Zomer Pizoni, será realizado no salão do Centro de Vivência no Museu ao Ar Livre de Orleans. A iniciativa conta com apoio da Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Turismo, além de outras empresas e entidades orleanenses.
O evento é aberto à participação de associados de uma das duas entidades, que devem fazer a entrega das respectivas plantas das 19h às 23h do dia 7 de dezembro, e das 7h às 10h do dia 8 de dezembro. O julgamento acontece ainda no dia 8, das 10h às 13h. A abertura oficial acontece na mesma data do julgamento, em cerimônia prevista para às 20h. A visitação estará aberta ao público nos dias 8 e 9, das 10h às 22h; e também no dia 10, das 9h às 18h.
Evento prevê reunião
O evento prevê ainda uma palestra, às 9h do dia 10, com o orquidófilo Carlos Gomes, sobre a variedade Laelis Purpurata. Logo após, no mesmo local, às 10h, haverá uma reunião da Federação Catarinense de Orquidofilia.
Pizoni estima que entre 600 a 800 plantas de associados estarão expostas no Festival. Ele informa ainda que dois orquidários do Rio Grande do Sul, um do Paraná, e um de Içara terão plantas para venda durante todo o Festival. O Círculo Orquidófilo de Orleans e Região congrega dez integrantes, enquanto a Associação dos Orquidófilos da Região Mineira conta com 25 associados.
Fonte: A Tribuna
Seminário discute oportunidades de negócios com produtos naturais
Com a visão de que os produtos naturais são uma alternativa de mercado, especialmente para os pequenos produtores, o Sebrae em Mato Grosso promove, nesta terça-feira (14), no Centro de Eventos do Pantanal, em Cuiabá, o II Seminário Mato-grossense de Produtos Naturais e I Jornada Cuiabana de Plantas Medicinais e Fitoterapia. Das 7h30 às 19h, os participantes terão palestras, oficinas e mesa redonda.
“O evento tem como objetivo fomentar o surgimento de novos empreendimentos no setor de produtos naturais, visando a geração de renda e de novas oportunidades de negócios e desenvolvimento sustentável”, explica Ricardo William Santiago, da Unidade de Agronegócio do Sebrae no Estado.
Ele lembra que a intenção é trabalhar os produtos naturais nos mais diversos setores, desde remédios, cosméticos, alimentação, óleos essenciais, produtos aromáticos, mostrando as várias oportunidades de mercado.
Entre os temas das palestras, Plantas medicinais e alimentos funcionais, proferida pela pediatra Clara Terko Takaki Brandão; Fitocosméticos: produção e comercialização, com Ciro de Faria Caetano; Plantas medicinais, aromáticas: oportunidades de negócio sustentável, com Ílio Montanari Junior, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).
No período da tarde, serão ministradas quatro oficinas: Multimistura – preparo e utilização no dia-a-dia, com Clara Terko; Produção orgânica de plantas medicinais e aromáticas, com Carlos Checolli; Extração de óleos essenciais, com Rogério Alexandre Nunes dos Santos; e Preparo artesanal de sabonetes e xampus com plantas medicinais, com Elaine de Arruda Oliveira Coringa.
Políticas públicas para a inclusão de fitoterápicos e plantas medicinais no Sistema Único de Saúde é o tema da mesa redonda, programada para as 16h30. Participam do debate Maria Elizabeth Oliveira Michiles, do Programa Estadual de Plantas Medicinais da Secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro; Marize Girão dos Santos, do Programa Secretaria Municipal de Saúde do Ceará; Maria das Graças Leão, da MT Farma, Arésio Paquer, do programa Fitoplama da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Apoio e Extensão Rural (Empaer); e Isanete Bieski, do Programa Fitoviva, da prefeitura municipal de Cuiabá. A mediação da mesa-redonda está a cargo da Coordenadora do Curso de Farmácia do Centro Universitário Univag.
O seminário é voltado para produtores, técnicos, estudantes e interessados e as vagas são limitadas. Cada inscrição dá direito à participação em uma das oficinas.
Fonte: ASN - Agência Sebrae de Notícias